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A II Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CONSAN-CPLP) decorreu entre os dias 12 e 16 de julho em Santa Maria, na Ilha de Sal, Cabo Verde e contou com a presença de Ministros e representantes dos Ministérios responsáveis pelas áreas de Segurança Alimentar e Nutricional dos nove Estados-membros da CPLP, dos Mecanismos de Participação da Sociedade Civil, das Universidades, do Setor Privado e da FAO.

 

O CONSAN-CPLP foi estabelecido como uma plataforma ministerial e multi-atores para coordenar as ações desenvolvidas na área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e assessorar os Chefes de Estado e de Governo da CPLP. Além da existência do Conselho regional, sete dos nove países da CPLP (Brasil, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Guiné-Bissau e Portugal) aprovaram a criação de seus Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional.

 

“Os Conselhos Nacionais são fundamentais para promover uma melhor governança da Estratégia de Segurança Alimentar e um diálogo inclusivo entre os diferentes atores governamentais e não-governamentais. A importância política dada ao CONSAN-CPLP na construção de uma nova governança para a promoção de sistemas alimentares sustentáveis é uma boa prática a ser seguida por outras regiões do mundo”, afirmou o Diretor-Geral da FAO, Graziano da Silva, ao dirigir-se à Plenária do CONSAN-CPLP em Cabo Verde.

 

Durante a reunião, foi assinada a “Declaração de Santa Maria”, que reafirmou a vontade política e o compromisso da Comunidade com a implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP), cujo princípio fundamental assenta no Direito Humano à Alimentação Adequada e contribui para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

 

As resoluções decididas na Reunião Plenária foram encaminhadas à XII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que decorreu também na Ilha de Sal, nos dias 17 e 18 de julho, sob o lema “Cultura, Pessoas e Oceanos”.

 

Dietas sustentáveis e SIPAM-CPLP

 

Foi aprovada pelo CONSAN-CPLP a criação do Grupo de Trabalho de Nutrição e Sistemas Alimentares (GT NSA) e do seu mandato para a elaboração das Diretrizes para a promoção da nutrição e dietas sustentáveis na CPLP, tal como anteriormente realizado para o tema da Agricultura Familiar.

 

A FAO e os Estados-membros da CPLP comprometeram-se a ter particular atenção à urgente necessidade de promover uma transição para sistemas alimentares e dietas mais equitativas e sustentáveis nos próximos anos. Ao defender que é necessário mudar a forma de produzir e de consumir, e também combater a obesidade e as doenças crónicas consequentes da má alimentação, o Diretor-Geral da FAO lembrou que “o aumento da produção de alimentos a qualquer custo não adiantou para erradicar a fome no mundo”.

 

Ainda durante a reunião, o Mecanismo para a Facilitação da Participação da Sociedade Civil do CONSAN-CPLP lançou, com apoio da FAO, uma iniciativa regional para a promoção e o reconhecimento de Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial (SIPAM) nos Estados-membros da CPLP.

 

 

Reforço do mandato do Escritório da FAO Portugal/ CPLP

 

O Diretor-Geral da FAO, José Graziano da Silva, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, assinaram uma carta de intenções que prevê a conversão do Escritório de Informação da FAO em Portugal e junto da CPLP em Escritório de Parceria para apoio à consolidação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP).

 

Através da Declaração de Santa Maria, os Ministros da Agricultura dos Estados-membros da CPLP e os representantes dos Mecanismos de Participação agradeceram “o decisivo apoio do Chefe do Escritório da FAO em Portugal e junto da CPLP, Doutor Francisco Sarmento, para a criação da ESAN-CPLP e para a consolidação do CONSAN-CPLP”. Reconheceram, também, “a visão e liderança do Diretor-Geral da FAO, Professor José Graziano da Silva, no processo de transformação da Organização, nos últimos anos, no sentido de torná-la mais eficiente e eficaz para apoiar os Estados-membros da CPLP na implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”.