A XVII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros (Maputo, 19 de Julho de 2012) e a IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP (Maputo, 20 de Julho de 2012), aprovaram a constituição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP) e os seus Estatutos.
O CONSAN foi estabelecido enquanto plataforma ministerial (Ministros responsáveis pela área de SAN) e de multi-atores (Governos, Sociedade Civil, Universidades ou Instituições de Ensino Superior, Sector Privado, Parlamentares e Poder Local) para a coordenação das ações desenvolvidas na área de SAN e assessoria aos Chefes de Estado e de Governo da CPLP.
O CONSAN tem como objetivo promover a inter-setorialidade e a participação social na coordenação de políticas, legislação e programas de ações para a segurança alimentar e nutricional e, por esta via, contribuir para materializar a prioridade, estabelecida na ESAN-CPLP, de combate à fome, má nutrição e pobreza na Comunidade, através da concretização progressiva do Direito Humano à Alimentação nos Estados membros. Para concretização da Proposta o CONSAN-CPLP atua por meio de Mecanismos de Facilitação: i) Mecanismo de Facilitação da Sociedade Civil, ii) Mecanismo de Facilitação do Poder Público, iii) Mecanismo de Facilitação do Setor Privado, iv) Mecanismo de Facilitação das Universidades.
O Mecanismo das Facilitação da Participação das Universidades no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (MU-CONSAN/CPLP) é formado por representantes das universidades pertencentes ao bloco da CPLP. Profissionais de diversas áreas, que atuam na pesquisa e promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional nos países.
A participação das Universidades ou outras Instituições de Ensino Superior e de Investigação da CPLP neste processo é considerada importante face ao papel relevante que tais organizações podem ter na construção de capacidades ao nível da SAN. Com efeito, a possibilidade de dinamizar um grupo de organizações com trabalho relevante nos domínios inerentes à SAN em prol da implementação da ESAN-CPLP induz a melhoria e expansão do ensino sobre SAN e pode contribuir para a qualidade das propostas e discussões ao nível do CONSAN-CPLP.
Podem participar deste grupo todas as Organizações do Ensino Superior atuantes nos países membros da CPLP na área de agricultura, alimentação e nutrição e seus temas transversais (Exemplo: agricultura sustentável e familiar, oceanografia e pesca artesanal, produção animal, desenvolvimento territorial sustentável, desenvolvimento rural, governabilidade, economia do desenvolvimento, trabalho e sindicalismo, género, geração e juventude, consumidores, conhecimento tradicional, saúde e nutrição, Direitos Humanos em particular Direito Humano à Alimentação Adequada, agronegócios, mercados e preços, agroindústria e engenharia dos alimentos).
A participação na coordenação do processo é feita entre os países membros, em que cada país tem um membro titular e suplente. Juntos o grupo delibera sobre metas e estratégias para o fortalecimento da soberania e segurança alimentar por com foco na construção e consolidação da Rede de Pesquisadores em Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP. O grupo de coordenação do MU-CONSAN/CPLP se reúne virtualmente todos os meses e, em consonância com seu Plano de Trabalho, trata prioritariamente das ações de: coordenação do núcleo, pesquisa e formação. Atual composição da coordenação do Mecanismo de Facilitação da Participação das Universidades no CONSAN-CPLP.
chitetelep@yahoo.com
chitetelep@gmail.com
arlindo.fortes@docente.unicv.edu.cv
ylolagomes@yahoo.br
maytuabybo@gmail.com
fernando.caetano@uab.pt
leyva@unilab.edu.br
gaspardagraca@gmail.com
apinto@esav.ipv.pt