Fonte: CPLP.

Sociedade Civil da CPLP lança apelo a todas e todos os atores para uma viragem de implementação efetiva da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional

 

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No âmbito da realização da II Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CONSAN-CPLP), nos dias 16 a 18 de Julho, na Ilha do Sal, Cabo Verde, o Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP (MSC-CONSAN) reúne-se para preparar a apresentação das suas intervenções. Num momento que se espera ser um marco para o avanço efectivo para a concretização do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas e garantia de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional em todos os países da CPLP.

 

A criação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ESAN-CPLP), em 2011, e posterior constituição do CONSAN-CPLP foi, e continua a ser, uma iniciativa regional inédita no contexto global de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Para a região da CPLP, foi um primeiro passo fundamental para ultrapassar debilidades legislativas e programáticas em termos de SAN e que comprometem o cumprimento de metas em termos erradicação da fome e da pobreza na região.

 

Passados 7 anos sobre a constituição do CONSAN-CPLP, os arranjos institucionais já montados permitiram avanços consideráveis para a consagração do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA), como um direito fundamental reconhecido nos aparelhos legais dos Governos. Também o processo de participação social da sociedade civil tem vindo a conhecer melhorias qualitativas, sobretudo, no apoio à participação qualificada dos grupos sociais que tradicionalmente são excluídos destes espaços, em particular dos e das agricultore/as familiares e camponese/as e outros produtores de alimentos que são quem maioritariamente alimenta o mundo.

 

Não obstante estas conquistas importantes, importa que, depois de 7 anos da sua fundação, esta II Reunião Ordinária do CONSAN-CPLP constitua uma viragem no percurso do mesmo, caminhando de uma fase de arranque de montagem institucional e normativa, para uma nova fase de maturação desses instrumentos através da sua efectiva implementação com ações concretas e consequentes.

 

Apesar da notoriedade que esta iniciativa regional tem adquirido nos fóruns globais de SAN, em parte devido à participação ativa do Mecanismo da Sociedade Civil para a Facilitação da Participação no CONSAN-CPLP (MSC-CONSAN), existe ainda muito trabalho a realizar “dentro de casa”.

 

O MSC-CONSAN entende como prioritária a inclusão dos seguintes elementos na discussão próxima do CONSAN-CPLP: fortalecimento da institucionalidade da ESAN-CPLP e seu monitoramento; iniciativa regional sobre Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial (SIPAM-CPLP); criação de um centro de competências sobre agroecologia na CPLP, e promoção dos direitos das mulheres rurais na CPLP.

 

A expectativa das organizações da Sociedade Civil participantes no CONSAN-CPLP é a de que esta II Reunião Ordinária do CONSAN-CPLP sirva para marcar uma viragem distintiva entre a fase de criação de medidas e estratégias para iniciar e/ou consolidar uma nova fase de implementação concreta, que permita avivar a dimensão de rede dos atores em cooperação, e colaboração, e clarificar e fortalecer os pressupostos que os agregam e mobilizam.

 

A sessão de encerramento da jornada de trabalho contou com a participação de Rosa Semedo em representação do Ministério da Agricultura e Ambiente de Cabo Verde, Francisco Sarmento, em representação da FAO e Manuel Lapão em representação do Secretariado Executivo da CPLP, onde foi convergente o reconhecimento de uma “conquista de maturidade” por parte do MSC-CONSAN nestes últimos anos.

 

Necessidade de maior coerência, convergência, intersetorialidade e comprometimento e comida de verdade foram algumas das expressões chave que resultaram da jornada de trabalho de hoje do MS-CONSAN e que esperamos que pontuem os próximos dias de trabalho de todos os atores.

 

Fonte: CPLP.