A partir de 2005, um renovado empenho de actores individuais e colectivos,organizações não-governamentais, redes da sociedade civil, organizações dosistema das Nações Unidas, doadores, alguns decisores-chave em governos dealguns países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) permitirama construção de um movimento virtuoso que permitiu a colocação do tema dasegurança alimentar e nutricional (SAN) na agenda política (prioritária) dos Estados-membros e da Comunidade.

Em decorrência, em Julho de 2012, os Estados-membros da CPLP discutiram e aprovaram ao mais alto nível um conjunto de princípios de acordo político para a erradicação da fome e promoção da SAN na Comunidade. Este importante passo político ficou materializado na aprovação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP).

Há, pelo menos, quatro boas razões para reconhecer a importância deste passo para a Comunidade. Em primeiro lugar e de forma mais global, pelo contributo da ESAN para o reforço da vertente de “cooperação para o desenvolvimento” (entendida como possível instrumento de luta contra a pobreza e a fome) na própria CPLP. Em segundo lugar, pelo próprio exercício de participação das múltiplas partes interessadas na sua discussão e formulação, processo que, apesar das limitações decorrentes dos prazos e recursos disponíveis, contou com ampla participação e contributos dos Estados-membros (através das estruturas governamentais responsáveis), dos principais actores de cooperação e desenvolvimento existentes nos países (incluindo delegações da Comissão Europeia, órgãos das Nações Unidas e agências de cooperação nacionais), do sector privado e da sociedade civil.

Em terceiro lugar, pela adopção de uma abordagem baseada em direitos, reconhecendo e colocando a realização do direito humano à alimentação adequada (DHAA) como o objectivo norteador da acção individual e colectiva dos Estados-membros em matéria de luta contra a fome. Em quarto lugar, pela contribuição ao aumento do conhecimento e reforço das capacidades de realização dos actores nacionais, no domínio da SAN. Em decorrência, salienta-se a aprovação de um quadro institucional para a implementação da Estratégia que incluem o Conselho de Segurança Alimentar da CPLP (CONSAN-CPLP), o Secretariado Técnico de SAN da CPLP e Mecanismos próprios para facilitar a participação qualificada de múltiplas partes interessadas, como sejam a sociedade civil, sector privado, universidades e parlamentares. Nunca antes o DHAA havia sido explicitamente consagrado como princípio e desígnio a alcançar através de instrumentos concretos no âmbito das acções de cooperação da CPLP.

Passados dois anos, o balanço relativamente à implementação da ESAN é algo decepcionante, frustrando expectativas e contribuindo para diminuir a esperança numa acção efectiva que pudesse contribuir para devolver a dignidade a milhões de cidadãos da Comunidade. Neste artigo, actores que participaram em diferentes momentos deste processo de construção efectuam um exercício de resgate histórico e de reflexão colectiva, visando encontrar alguns caminhos que contribuam para a superação da actual situação a partir do reforço da cooperação entre a sociedade civil.

O artigo inicia-se recordando alguns momentos de um processo cumulativo que conduziu à formulação e aprovação da ESAN, apresenta algumas reflexões sobre a sua situação actual e discute possíveis alternativas de fortalecimento da cooperação entre a sociedade civil visando apoiar a sua implementação. Os autores concluem, a partir de algumas condicionantes importantes do processo de implementação das Estratégias Nacionais nos respectivos países, em particular na sua componente institucional (coordenação e participação social), pela importância da ESAN-CPLP para auxiliar estes processos e pela necessidade de fortalecer a cooperação entre a sociedade civil visando a sua implementação. É sublinhado, ainda, um certo distanciamento entre os modelos propostos para curto ou médio prazo e a realidade sobre a qual estes se deveriam construir.

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